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TROCA DE NOME E GÊNERO (TRANSGÊNEROS)
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TROCA DE PRENOME E SEXO EM TRANGÊNEROS – PROV. 73/2018 – CNJ

 

          Toda pessoa maior de 18 anos completos, habilitada à prática de todos os atos da vida civil poderá requerer ao ofício do RCPN a alteração e a averbação do prenome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade auto-percebida.

          Não pode ensejar a identidade de prenome com outro membro da família.

A alteração referida não compreende a alteração dos nomes de família, ou seja, não se pode excluir ou incluir apelidos de família.

Documentos  obrigatórios:

* Certidão de nascimento atualizada (60 dias);

* Cópia do registro geral de identidade (RG);

* Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/impressaocomprovante/consultaimpressao.asp

* Cópia do título de eleitor;

* Comprovante de endereço;

* Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 anos (estadual e federal) https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php ;

* Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 anos (estadual e federal)  https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php ;

* Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 anos (estadual e federal) http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida_cert2g/ ou Tribunal de Justiça – Av. Borges de Medeiros, 1565);

*Certidão dos tabelionatos de protestos  do local de residência dos últimos 5 anos (Central de Distribuição de Títulos – Rua General Câmara, nº 404);

* Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos 5 anos http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou Av. Padre Cacique, 96 – bairro Praia de Belas);

* Certidão da Justiça do Trabalho  do local de residência dos últimos 5 anos (Central de Atendimento ao Público – CAP –  Av. Praia de Belas, 1432 – térreo ou Coordenadoria de Agravos e Certidões – Av. Praia de Belas, 1100 – sala 307-B);

* Certidão da Justiça Militar, se for o caso. (sexo masculino) – https://www.tjmrs.jus.br/certidoes/solicitar – ou Av. Praia de Belas, 799 – Bairro Praia de Belas);

* Certidão de casamento atualizada, se for o caso (60 dias); (pessoas casadas, separadas e/ou divorciadas)

* Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;

* Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;

* Cópia da carteira de identidade social, se for o caso;

 

Documentos  facultativos:

* Laudo médico que ateste a transexualidade/travestilidade;

* Parecer psicológico que ateste a transexualidade/travestilidade;

* Laudo médico que ateste a realização de cirurgia de redesignação de sexo.


Av. Osvaldo Aranha, nº 374, Bairro Bom Fim - Porto Alegre/RS

Telefone: (51) 3224-1675 / 3227-2217 / 3225-5974

E-mail: contato@cartorio4zona.com.br / casamentos4zona@uol.com.br